O Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (CBCTBMF) obteve uma vitória definitiva na ação judicial contra a empresa GAP. O litígio envolveu a divulgação e a comercialização indevida de inscrições para o ICOMS (International Conference on Oral and Maxillofacial Surgery) do Rio de Janeiro.

Em 2018, o CBCTBMF ajuizou a ação judicial exigindo que a GAP retirasse do ar um site irregular e interrompesse a venda de inscrições para o evento, visto que a empresa já não possuía contrato para sua organização.

No curso do processo, a GAP contra-atacou pleiteando o pagamento de valores superiores a R$ 1,3 milhões de reais. No entanto, o Poder Judiciário julgou os pedidos da empresa totalmente improcedentes, reconhecendo a legalidade e a transparência da atuação do Colégio. A decisão favoreceu o Colégio em primeira instância e no Tribunal, tendo transitado em julgado (tornou-se definitiva, não cabendo recurso).

A Diretoria do CBCTBMF acompanhou o caso de perto desde o início e celebra este desfecho. Este resultado expressivo é fruto de um esforço contínuo e contou com o apoio fundamental de diversas gestões que passaram pelo Colégio ao longo dos anos. A vitória reforça a legitimidade das medidas adotadas para resguardar a instituição, garantir a integridade de seus eventos e proteger, acima de tudo, os interesses e a segurança de seus associados.

Veja o documento original: RESULTADO_PROC_GAP.pdf